As leis relacionadas ao CBD (canabidiol) variam significativamente em todo o mundo, e é essencial compreender a legislação específica de cada país para entender por que o CBD pode estar na "zona cinza" em alguns lugares.
Em geral, o CBD é um composto não psicoativo encontrado na cannabis e no cânhamo, que ganhou popularidade devido às suas alegadas propriedades terapêuticas. A legalidade do CBD é frequentemente ligada ao conteúdo de THC (tetrahidrocanabinol), que é a substância psicoativa da cannabis.
A União Europeia (UE), incluindo Portugal, tem uma abordagem relativamente permissiva em relação ao CBD. Em 2019, a UE atualizou suas regras sobre produtos de cannabis, estabelecendo que o CBD extraído de variedades de cânhamo (com menos de 0,2% de THC) não é considerado uma substância controlada. Isso permitiu a comercialização de produtos de CBD em muitos países europeus. Conforme imagem ilustrada nesta página "PRESS RELEASE No 141/20".
No entanto, é importante notar que embora a UE forneça orientações gerais, os países individuais ainda podem ter regulamentações específicas. Em alguns lugares, as autoridades podem restringir certos tipos de produtos de CBD, como alimentos ou suplementos, enquanto em outros locais, esses produtos são permitidos.
A "zona cinza" pode surgir devido à falta de clareza nas leis ou regulamentações específicas, o que pode gerar interpretações diferentes. Além disso, o ambiente legal em relação ao CBD está em constante evolução, e mudanças nas leis podem ocorrer com o tempo.
É fundamental verificar as regulamentações locais e nacionais para obter informações precisas sobre a legalidade do CBD em uma determinada região. É sempre aconselhável consultar as autoridades competentes ou buscar orientação jurídica se houver dúvidas sobre a comercialização e uso de produtos de CBD em um determinado local.
Acompanhe as atualizações a cerca dos níveis de THC em Portugal.
2021 - https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/83-2021-161433504
2023 - https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/64-2023-208124554
